Conflitos de Consumo
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR – LITÍGIOS
Em cumprimento do disposto no art. 18º, da Lei nº 144/2015, de 8/09, os Religious items S. José, Lda. /Loja S. José, informa que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, designadamente ao:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada:
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telf.: 213 847 484 (das 15h às 16h)
E-mail: cniacc@fc.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
Site: CNIACC www.fd.unl.pt
Outras informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt