Termos e condições de uso

    1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.lojasaojose.pt pela loja Artigos Religiosos S. José, Lda., com sede na Rua S. José, nº2, 2495-434 Fátima, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 509 417 531, doravante designada de Loja S. José.

O presente serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://www.lojasaojose.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

    2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

A Loja S. José fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 6).

A Loja S. José fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Loja S. José, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, ou troca por outro artigo do mesmo valor, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Loja S. José.

   3. PREÇOS

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.

O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

   4. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online www.lojasaojose.pt, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Loja S. José não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online www.lojasaojose.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Loja S. José não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Loja S. José qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Loja S. José não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Loja S. José não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

(i)                  erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii)                 danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii)               pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv)               pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja S. José e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Loja S. José que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Loja S. José não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Loja S. José não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

   5. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Loja S. José declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Loja S. José reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Loja S. José ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Loja S. José.

   6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Apenas a pedido do utilizador, o utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Loja S. José através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Loja S. José:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

A Loja S. José reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Loja S. José reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Loja S. José.

    7. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução do contrato sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem fechada, com o número de unidades completo, bem como de cópia da fatura de venda. A restituição dos valores pagos será efetuada após a receção dos artigos nas nossas instalações e verificação do seu estado. As devoluções originadas por motivo imputável à Loja S. José não estão sujeitas a limite mínimo de devolução e serão integralmente creditadas, sendo os portes de envio e taxas de manuseamento da nossa responsabilidade.

A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:

   - Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança;

   - Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura;

   - Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente (gravações, anéis e alianças executadas à medida do cliente, artigos decorativos executados ao gosto do cliente, etc...);

   - No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.

Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.

A Loja S. José reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

Após receção da devolução na Loja S. José será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

    8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Loja S. José.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

    9. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Loja S. José suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Loja S. José não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Loja S. José não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja S. José e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Loja S. José compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

    10. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Loja S. José pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Loja S. José reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Loja S. José cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Loja S. José, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Loja S. José ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Loja S. José comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

    11. COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

    12. RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Loja S. José de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Loja S. José que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

    13. RGPD (Regulamento Geral da Proteção de Dados)

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?

Quando o utilizador compra alguma coisa na nossa loja, como parte do processo de compra e venda, recolhemos as informações pessoais que os clientes nos fornecem, tais como seu nome, endereço e e-mail.

Quando o utilizador pesquisa na nossa loja, recebemos também automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP) a fim de obter informações que nos ajudam a saber mais sobre seu navegador e sistema operacional.

Marketing por e-mail (quando aplicável): Com sua permissão, podemos lhe enviar e-mails sobre nossa loja, novos produtos e outras atualizações.

CONSENTIMENTO

Como vocês obtêm meu consentimento?

Quando o utilizador nos fornece as suas informações pessoais para completar uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra, está a concordar com a nossa recolha e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos.

Se pedirmos as suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir sempre com seu consentimento, ou dar-lhe a oportunidade de dizer que não aceita.

Como posso retirar o meu consentimento?

Caso depois de fornecer os seus dados, mude de ideia, pode retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações. Entre em contato conosco através do geral@lojasaojose.pt ou por correio: Artigos Religiosos S. José, Lda. Rua S. José, nº2, Fátima, 14, 2495-434, Portugal

    14. LEI APLICÁVEL

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.