TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização destinam-se a regular a disponibilização de informação e as transações comerciais comerciais celebradas entre a Artigos Religiosos S. José, Lda., com sede na Rua S. José, nº 2, 2495-434 Fátima, Portugal, com o NIPC 509 417 531 (doravante designada por "Loja S. José") e o Utilizador/Cliente, através do website www.lojasaojose.pt.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais. A Loja S. José reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no site.

2. ENCOMENDAS E UTILIZAÇÃO

1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve ter idade igual ou superior a 18 anos.
2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos. A Loja S. José não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de erros nos dados fornecidos pelo Utilizador (ex: morada incompleta).
3. O processo de venda está sujeito ao cumprimento das normas da Lei n.º 83/2017 (que revogou a Lei 25/2008) relativa às medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

3. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E PREÇOS

1. A Loja S. José faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. Caso ocorra um erro manifesto no preço ou nas características, o Utilizador será contactado para confirmar se deseja manter a encomenda com as condições corretas ou anulá-la.
2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. O Utilizador deve consultar as características detalhadas do produto.
3. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. A Loja S. José reserva-se o direito de alterar preços, portefólio e condições a qualquer momento.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade. Se, após a confirmação da encomenda, a Loja S. José verificar a indisponibilidade de algum artigo, o Cliente será contactado num prazo máximo de 48 horas úteis. Nesse caso, poderá optar pela troca por outro artigo ou pelo reembolso integral do valor pago, que será efetuado num prazo máximo de 14 dias.

5. PAGAMENTO E SEGURANÇA

A Loja S. José disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros. A Loja S. José não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de ataques informáticos, vírus ou falhas na rede de comunicações que impeçam o acesso à loja ou afetem o equipamento do Utilizador, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada da sua parte.

6. GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os bens comercializados na Loja S. José estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 (três) anos a contar da entrega do bem. Em caso de defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar o problema à Loja S. José, apresentando a fatura de compra.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

O Cliente tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) sem necessidade de justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

Condições para a Devolução:

1. O Cliente deve comunicar a sua intenção de devolução por e-mail (geral@lojasaojose.pt) ou carta, indicando o número da encomenda.
2. Os artigos devem ser devolvidos em estado novo, sem sinais de uso indevido, completos, com todos os acessórios, manuais e na embalagem original (sempre que possível ou se a natureza do bem o exigir para garantir a sua integridade).
3. Exceções: Não são aceites devoluções de:
   • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: gravações, anéis por medida);
   • Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Reembolso: Após receção e verificação do estado dos bens nas nossas instalações, a Loja S. José reembolsará o valor pago pelos produtos (incluindo os custos de entrega iniciais, se aplicável, exceto custos suplementares decorrentes da sua escolha de um tipo de envio diferente do envio normal).

• Os custos diretos da devolução dos bens (portes de correio para devolver à loja) ficam a cargo do Cliente, exceto se a devolução ocorrer por defeito ou erro da Loja S. José.
• O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, num prazo máximo de 14 dias.

8. RESPONSABILIDADE

A Loja S. José não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) são propriedade intelectual da Loja S. José ou de terceiros que autorizaram o seu uso. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

A Loja S. José compromete-se a proteger a privacidade dos seus Clientes.

1. Recolha de Dados: Os dados pessoais recolhidos (nome, morada, NIF, e-mail, telefone) são processados informaticamente e destinam-se ao processamento das encomendas, faturação e, mediante consentimento prévio, envio de comunicações de marketing.
2. Partilha: Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto às empresas transportadoras para efeitos de entrega da encomenda e cumprimento de obrigações fiscais.
3. Direitos: O Cliente tem o direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais. Para tal, basta contactar-nos através de geral@lojasaojose.pt.

11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS E RECLAMAÇÕES

1. Livro de Reclamações: O Cliente pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
2. RAL: Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Dada a localização da sede, indicamos o:
   • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Website: www.cniacc.pt)
   • Ou o centro de arbitragem da região de Santarém/Fátima (ex: CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, se aplicável à vossa zona de abrangência, ou manter apenas o CNIACC).

12. LEI APLICÁVEL E FORO

A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de acordo, a competência é atribuída aos tribunais da comarca de Santarém (ou outro foro competente conforme a lei processual civil).